TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ENTRE A COOPERTÁXI BH E O USUÁRIO

Bem-vindo ao aplicativo e website da COOPERTAXI BH!
Por favor, certifique-se de ter lido e compreendido estes Termos e Condições de Uso, ora denominado simplesmente "Termos", que consistem em "Contrato" firmado entre a " COOPERTAXI BH" – COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI DE BH, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 25.298.969/0001-11, com sede na Rua Pitangui nº 715, CEP 31.110-593 e o "Usuário" após a manifestação do "Aceite".
O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do "Website" http://www.coopertaxi-BH.com.br/ e do "Aplicativo" COOPERTAXI BH disponível na Apple (App Store), no Google Play, em conjunto denominados "Aplicativos".
O cadastro como Usuário e/ou utilização do Website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos.
Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos e/ou disponibilizados pela COOPERTAXI BH.
A partir da finalização do cadastramento como Usuário e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer forma, o Usuário, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir integralmente os Termos.
A COOPERTAXI BH poderá realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos implica a concordância com as novas versões.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos.
Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes.
Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.
CADASTRO Os usuários que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu número de telefone será confirmado pela COOPERTAXI BH e, em caso de não confirmação, a utilização dos Aplicativos será bloqueada a exclusivo critério da COOPERTAXI BH.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela COOPERTAXI BH a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.
OBJETO O sistema COOPERTAXI BH (incluindo o Aplicativo, o Website e outras plataformas como "Facebook" e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre "Taxistas" e "Usuários".
Pela plataforma, a COOPERTAXI BH permite que Usuários devidamente cadastrados localizem e contatem Taxistas em sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos Serviços de Transporte.
Os Taxistas, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com Usuários que desejam contratar seus serviços.
O contato entre Taxistas e Usuários pode se dar por mensagens já escritas que são disponibilizadas pelo sistema COOPERTAXI BH e não estão sujeitas à cobrança.
Os Usuários podem também optar por enviar ou ligar para os Taxistas, opções nas quais estarão sujeitos ao pagamento das tarifas de sua operadora de celular.
DO PAGAMENTO As corridas poderão ser pagas aos taxistas por meio de moeda corrente nacional ou cartões com as funções débito e crédito.
A COOPERTAXI BH poderá disponibilizar a modalidade de pagamento "Cartão de Crédito" e “Pay Pal” nos seus Aplicativos mediante regras de cadastramento preestabelecidas. Caso seja utilizada essa função, será realizada uma pré-venda no valor de R$ 10,00 (dez reais), a qual será estornada ao final da corrida.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE A COOPERTAXI BH não presta serviços de transporte ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre Usuários e Taxistas.
Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço de táxi são de responsabilidade exclusiva dos Taxistas e Usuários.
O Usuário reconhece e concorda que a COOPERTAXI BH não realiza seleção de Motoristas, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os serviços de transporte.
O Usuário está ciente de que os dados do Motorista divulgados pela COOPERTAXI BH, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, modelo e placa do veículo, foram fornecidos pelo próprio Taxista. Ao aceitar a prestação dos serviços de transporte pelo Taxista, o Usuário reconhece que a COOPERTAXI BH não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre Taxista e Usuário.
Assim sendo, a COOPERTAXI BH não se responsabiliza:
• pelos serviços de transporte contratados pelos Usuários por meio da utilização do Aplicativo e do Website;
• pela qualidade e segurança dos Usuários dos Aplicativos, incluindo o condutor do táxi e os Usuários, em virtude da corrida de táxi contratada;
• pela disponibilidade do sistema;
• por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo somente para trazer mais conveniência ao Usuário;
• pela recuperação de itens que Usuários alegam ter esquecido no táxi, nem pelo ressarcimento de valores referentes aos mesmos. Todo e qualquer esforço no sentido de auxiliar o Usuário a reaver os itens é de opção da empresa.
• pelo atraso no atendimento da corrida pelo Taxista ou alteração do tempo estimado para o atendimento em decorrência de condições externas como trânsito, acidente, chuvas, etc.;
• pelo descumprimento do horário de agendamento de corrida por parte do Taxista, sendo obrigação do usuário solicitar e agendar a corrida sempre com bastante antecedência, em especial quando se tratar de compromisso importante ou com destino aos aeroportos e/ou rodoviárias.
PROPRIEDADE INTELECTUAL As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva da COOPERTAXI BH.
São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas.
Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.
PENALIDADES O uso dos Aplicativos COOPERTAXI BH de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços.
Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a COOPERTAXI BH seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema. O Usuário concorda em indenizar a COOPERTAXI BH, suas filiais, cooperativas associa
das, cooperativas centrais, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos Aplicativos.
O Usuário está ciente de que, caso cancele três corridas consecutivas, terá seu cadastro bloqueado por 24 (vinte e quatro) horas para solicitar qualquer táxi utilizando os Aplicativos da COOPERTAXI BH, o que não se aplica apenas às corridas corporativas.
Se o Usuário possuir qualquer pendência relativa a corridas anteriores, não poderá solicitar nova corrida por qualquer meio disponível para tanto, até a regularização do débito.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE A COOPERTAXI BH pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.
A COOPERTAXI BH se resguarda no direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas.
A COOPERTAXI BH não divulga publicamente nem a terceiros suas informações de modo que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial.
Quando se tratar de corrida corporativa, a divulgação de informações do Usuário e da corrida será divulgada à empresa Contratante dos serviços.
A COOPERTAXI BH poderá se utilizar os dados de e-mail e número de telefone do Usuário para fins de campanhas promocionais ou de marketing, de modo a oferecer produtos ou vantagens, ou fazer comunicados diversos ao usuário.
A COOPERTAXI BH está fortemente comprometida em manter a sua privacidade quando estiver visitando o nosso site.
Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que o Usuário se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto que algumas são obtidas automaticamente.
A menos que o próprio Usuário se prontifique a apresentar dados pessoais, a COOPERTAXI BH nunca coletará informações com base nas quais Usuários individuais possam ser identificados.
INFORMAÇÕES AUTOMATICAMENTE COLETADAS E ARMAZENADAS O "Servidor" da COOPERTAXI BH coleta automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do Usuário à internet, o tipo e versão do browser do Usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos Aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes.
A COOPERTAXI BH emprega todas essas informações para mensurar o uso de seus sites, bem como para administrá-los e aperfeiçoá-los.
Algumas das páginas da COOPERTAXI BH também podem depositar certas parcelas de informações, chamadas "cookies" (biscoitos), no computador do Usuário.
De modo geral, um "cookie" cede um número único ao Usuário, número este que não tem nenhum significado fora do site cedente.
Essa tecnologia não coleta informações identificadoras de um Usuário individual, apresentando tais informações apenas de forma global.
Essa tecnologia e as informações oferecidas através dela têm por objetivo aperfeiçoar a navegação nos Aplicativos da COOPERTAXI BH.
A maioria dos web browsers permite ao Usuário rejeitar ou aceitar a característica "cookie".
Entretanto, é importante notar que os cookies são necessários para lhe oferecer certas características (por exemplo, entrega customizada de informações) disponíveis no Website da COOPERTAXI BH.
Para mais informações sobre os cookies, acessar http://www.microsoft.com/info/cookies.htm.
Informações coletadas e armazenadas pela COOPERTAXI BH, tais como endereço de e-mail e número de celular do Usuário, podem ser utilizadas pela própria COOPERTAXI BH como forma de divulgar e promover os serviços da empresa e as novidades relativas a seus produtos.

INFORMAÇÕES PESSOAIS A SEREM FORNECIDAS PELO PRÓPRIO USUÁRIO A SEU CRITÉRIO

> Para o recebimento de serviços personalizados, o Usuário terá de fornecer informações pessoais (tais como nome e endereço eletrônico).
Nenhuma consequência significativa resultará de sua recusa em apresentar tais informações, exceto o fato de que o Usuário não poderá obter a funcionalidade ou receber as informações que vier a solicitar.
Ao encaminhar os dados pessoais à COOPERTAXI BH, o Usuário será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos.
A COOPERTAXI BH somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.
A COOPERTAXI BH não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará com elas, sem antes ter comunicado o Usuário e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial, com exceção das corridas corporativas.
A avaliação do Taxista e do carro feita pelo Usuário é confidencial e não será divulgada ao taxista, exceto por ordem judicial.
A COOPERTAXI BH reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo.
A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.
Este Website pode conter links a outros web sites.
A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a COOPERTAXI BH ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.

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